Conforme a lei n.8213/91, a previdência social (INSS), mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.
Os benefícios previdenciários são:
- Aposentadorias
- Auxilio doença
- Auxilio acidente
- Benefício assistencial (LOAS)
- Pensão por morte
- Salário maternidade
